Ações do Programa Acesso à Terra Urbanizada
O Programa Acesso à Terra Urbanizada da Ufersa, em conjunto com o Ministério das Cidades e as Prefeituras de São Miguel (RN), Governador Dix-Sept Rosado (RN) e Tibau (RN) irá promover nos dias 17 e 18 de abril os eventos de titulação de áreas urbanas submetidas ao processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, REURB-S.
Nesta terça, às 18h, serão entregues os títulos dos beneficiários dos núcleos urbanos Nossa Senhora de Guadalupe e Tota Barbosa, em São Miguel. No dia 18, às 10h30 será a vez dos contemplados dos núcleos urbanos Sítio Cigana e Francisco Liberato, de Governador Dix-Sept Rosado; e no mesmo dia, às 18h, ainda serão beneficiados com a titulação os moradores que atenderam os critérios de regularização gratuita integrantes da Vila dos Cajueiros e Valdecir Ferreira, em Tibau. No total foram regularizados 287, 277 e 122 lotes nas cidades de São Miguel, Governador Dix-Sept Rosado e Tibau, respectivamente.
A titulação consiste na etapa final do Processo de Regularização Fundiária de Interesse Social, modalidade que atende as classes sociais menos favorecidas, garantindo a propriedade de forma gratuita à medida que possibilita melhorias jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais.
A REURB-S nestes municípios foi regida pela Lei 13.465/2017, que sintetizou os processos de regularização de áreas e imóveis da União e regulamentou a legitimação fundiária, mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do direito real de propriedade sobre unidade imobiliária objeto de Regularização Fundiária Urbana.
O primeiro título de REURB-S do Rio Grande do Norte foi entregue em Brasília, no mês de julho de 2017, produto do Programa Acesso à Terra Urbanizada, à beneficiária Cosma Elias Severo, moradora da Vila dos Cajueiros, município de Tibau (RN).
O Programa Acesso à Terra Urbanizada é uma parceria do Ministério das Cidades com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Ufersa, que tem como principal objetivo regularizar áreas de interesse social instaladas em localidades urbanas do Semiárido Nordestino. Os municípios de intervenção na primeira fase do Programa, que teve início em outubro de 2014, são: São Miguel, Venha-Ver, Portalegre, Encanto, Luís Gomes, Janduís, Tibau, Assu, Carnaubais e Governador Dix-Sept Rosado.
O primeiro Evento de titulação ocorreu em Assu, no mês dezembro de 2016 e teve como alvo o núcleo urbano Parati, através do instrumento Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM).
A regularização fundiária contribui para o ordenamento territorial e execução da função social da propriedade, permitindo a inclusão de áreas no contexto legal da cidade e o planejamento de ações assertivas de organização do meio. O Programa Acesso à Terra Urbanizada colabora para a construção de um espaço urbano justo e equilibrado.